Contratos empresariais
- Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços, fornecimento, parceria e confidencialidade;
- Termos e condições, notificações extrajudiciais e renegociação de contratos.
Sociedades
- Constituição, alterações contratuais e acordo de sócios;
- Saída de sócio e dissolução parcial, com apuração de haveres (arts. 599 e seguintes do CPC);
- Conflitos entre sócios e responsabilidade de administradores.
Desconsideração da personalidade jurídica
Atuação nos dois lados do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do CPC): para alcançar o patrimônio de sócios quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil) e para defender sócios incluídos indevidamente.
Recuperação de créditos e contencioso
- Cobrança estruturada de clientes inadimplentes: notificação, protesto, monitória e execução;
- Defesa da empresa em execuções, ações de cobrança e ações de consumidores.
Dúvidas frequentes
O sócio pode responder com bens pessoais pelas dívidas da empresa?
Como regra, não. A desconsideração da personalidade jurídica exige abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil), apurado em incidente próprio com direito de defesa.
Quero sair da sociedade. Como recebo minha parte?
A saída pode ser negociada ou buscada judicialmente pela dissolução parcial, com apuração de haveres conforme o contrato social ou, na omissão, pelos critérios do art. 606 do CPC.
Como cobrar um cliente que não paga?
Com contrato ou título, pode ser possível a execução direta. Sem título, há a ação monitória ou a ação de cobrança. Antes, a notificação e o protesto costumam resolver boa parte dos casos.