O que é o bloqueio pelo SISBAJUD
O SISBAJUD é o sistema pelo qual o juiz envia ordens de bloqueio de valores às instituições financeiras. O bloqueio costuma ocorrer sem aviso prévio ao devedor e pode atingir contas correntes, poupanças e aplicações. Há também a reiteração automática da ordem por um período, conhecida como "teimosinha".
O que a lei protege
- Salários, aposentadorias, pensões e demais verbas de natureza remuneratória, como regra (art. 833, IV, do CPC), com exceções para dívidas de alimentos e para valores acima de 50 salários mínimos mensais (art. 833, §2º);
- Valores em caderneta de poupança até 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) — a extensão dessa proteção a outras aplicações e à conta corrente é examinada caso a caso pelos tribunais;
- Em conta conjunta, discute-se a proteção da parte que pertence ao cotitular que não é devedor.
O prazo para pedir o desbloqueio
Depois de intimado do bloqueio, o devedor tem 5 dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou que o bloqueio foi excessivo (art. 854, §3º, do CPC). Passado o prazo sem manifestação, os valores podem ser convertidos em penhora.
Além do desbloqueio
A análise do processo também verifica se há prescrição, nulidade da citação, excesso na cobrança ou outra defesa cabível, e se é viável um acordo. Veja também Execuções e cobranças e Execução fiscal.
Dúvidas frequentes
Bloquearam meu salário. Pode?
Como regra, salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC), salvo dívida de alimentos e a parcela acima de 50 salários mínimos mensais. O desbloqueio deve ser pedido em até 5 dias da intimação, com extratos e holerites.
Minha aposentadoria do INSS foi bloqueada. O que fazer?
Proventos de aposentadoria têm a mesma proteção do salário. Junte o extrato do benefício e os extratos bancários que mostrem o crédito do INSS e peça o desbloqueio no processo.
Não sabia que tinha um processo. Como descubro?
A consulta pode ser feita pelo CPF nos sites dos tribunais. A análise do processo também verifica se a citação foi válida.