Início › Atualizações
Atualizações
Informativos, notícias e avisos sobre direitos, prazos e mudanças na legislação e na jurisprudência.
Temas Guarda e convivência
2 publicações encontradas · limpar filtros
Família e Sucessões
Pensão alimentícia: valor, revisão e o que fazer no atraso
Entenda como é definido o valor da pensão alimentícia, o mito dos 30%, quando é possível revisar, até quando ela é paga e como cobrar a pensão atrasada, com prisão civil…
Ler atualização →Criminal
Medida protetiva (Lei Maria da Penha): como pedir e prazos
Veja como pedir medida protetiva da Lei Maria da Penha, o prazo de 48 horas para o juiz decidir, quais medidas existem, a pena por descumprimento e os direitos de quem é…
Ler atualização →