Temas jurídicos
Veja os temas de atendimento e acesse as informações sobre cada assunto.
Consignados, RMC e RCC
Descontos de RMC e RCC, cartão consignado e empréstimos não contratados em benefício ou salário.
Saiba maisGolpes Bancários e Pix
Falsa central, Pix, invasão de conta e boleto falso: quando o banco responde e o que fazer.
Saiba maisBusca e Apreensão de Veículo
Defesa na busca e apreensão, prazo para reaver o veículo e revisão de juros e tarifas.
Saiba maisSuperendividamento
Repactuação de dívidas pela Lei 14.181/2021, com plano de pagamento e preservação do mínimo existencial.
Saiba maisConta Bloqueada (SISBAJUD)
Bloqueio judicial de salário, aposentadoria ou poupança: prazo e pedido de desbloqueio.
Saiba maisProfessores e Servidores Públicos
Concursos, nomeação, contratação temporária, atribuição de aulas, adicionais, licenças e processo disciplinar.
Saiba maisExecução Fiscal
Defesa contra cobranças da União, Estado e Município: prescrição, embargos e bloqueios.
Saiba maisIsenção de IR por Doença Grave
Aposentados e pensionistas com doença grave: isenção de IR e restituição dos últimos 5 anos.
Saiba maisExecuções e Cobranças
Cobrança de dívidas, execução de cheques, notas promissórias e contratos. Defesa do devedor: embargos, penhora e desbloqueio de conta. Sertãozinho (SP).
Saiba maisImobiliário e Locação
Contratos de compra e venda e locação, despejo, cobrança de aluguéis, revisional, renovatória, usucapião e arbitramento de aluguel entre coproprietários.
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