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Atualizações
Informativos, notícias e avisos sobre direitos, prazos e mudanças na legislação e na jurisprudência.
Temas Execuções e cobranças
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Civil
Bem de família: o que é, quando o imóvel não pode ser penhorado e as exceções
Guia completo sobre a impenhorabilidade do bem de família: o que a lei protege, quem tem direito, exceções, súmulas do STJ e como alegar.
Ler atualização →Civil
Ação de cobrança, monitória ou execução: qual a diferença?
Ação de cobrança, ação monitória, execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença: entenda quando cabe cada uma, prazos e defesas.
Ler atualização →Civil
Conta bloqueada pela Justiça (SISBAJUD): o que pode e o que não pode ser bloqueado
Entenda o bloqueio judicial de contas pelo SISBAJUD, quais valores a lei protege, como salário e poupança, e o prazo para se manifestar.
Ler atualização →Empresarial
Desconsideração da personalidade jurídica: quando o sócio responde pelas dívidas da empresa
Entenda quando o patrimônio dos sócios pode responder por dívidas da empresa e como funciona o incidente de desconsideração no processo.
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